PJ: dicas para a gestão de pessoas nesse tipo de contratação

O mercado de trabalho é muito dinâmico, e as relações entre trabalhadores e empresas se atualizam conforme a economia muda e novas leis trabalhistas são aprovadas. Nos últimos tempos, uma dessas mudanças no cenário de trabalho no Brasil é a chamada “pejotização”: uma tendência crescente de contratação de profissionais no formato de pessoa jurídica ou, simplesmente, PJ.

Essa prática ganhou força no mundo corporativo porque oferece algumas vantagens, tanto para quem trabalha quanto para quem contrata. Mas é preciso atenção com o regime de contratação PJ: além de ter cuidado para não infringir nenhuma regra da legislação, as empresas também não devem descuidar do bem-estar desses colaboradores e estimular sua integração ao grupo. Afinal, quem trabalha como PJ também faz parte da equipe!

Neste artigo, vamos entender melhor o que é PJ, conhecer as principais características desse modelo de trabalho e compreender a importância de investir em qualidade de vida e no engajamento desse perfil de colaborador.

O que é PJ

A sigla PJ significa pessoa jurídica, ou seja, trata-se de uma entidade legal, e não de um indivíduo (que, no caso, seria uma pessoa física). Essa distinção, embora pareça básica, é importante, pois, segundo o Código Civil, existem diferenças cruciais entre os dois perfis.

De forma resumida, uma Pessoa Física é um indivíduo ou uma “pessoa natural”, com personalidade civil, que possui um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), enquanto uma pessoa jurídica pode ser uma instituição, organização, fundação, associação ou empresa, e é identificada por um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Uma Pessoa Física tem direitos e deveres diferentes de uma Pessoa Jurídica. No universo do trabalho, isso pode fazer toda a diferença. Afinal, contratar um trabalhador real, de carne e osso, é totalmente diferente de contratar uma empresa: no primeiro modelo, existe um vínculo empregatício entre uma empresa e uma pessoa. No segundo, há uma relação de prestação de serviços entre duas organizações.

Por conta dessas diferenças, muitas pessoas que trabalhavam como Pessoas Físicas optam por abrir uma empresa individual para poder atuar no mercado de trabalho como PJ. Isso acontece porque, dependendo do contexto, a contratação como Pessoa Jurídica pode ser vantajosa, tanto para quem contrata quanto para quem presta o serviço.

Uma Pessoa Física pode obter uma personalidade jurídica de algumas formas. Hoje em dia, uma das mais conhecidas é através do programa MEI (Microempreendedor Individual), mas também existem outras estruturas empresariais compostas por uma única pessoa física, como:

• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
• EI (Empresa Individual);
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).

Para entender um pouco melhor as vantagens de trabalhar como PJ, vamos analisar os prós e contras dos dois regimes de contratação.

Contrato PJ x CLT: as principais diferenças

As leis que organizam as relações empregatícias no Brasil estão compiladas na CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, que engloba toda uma série de normas e padronizações que devem ser seguidas quando uma empresa contrata uma pessoa física para integrar seu time de colaboradores.

Esse é o regime de trabalho conhecido como “carteira assinada”, e a lei estabelece todos os direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores nesse formato, bem como diversos benefícios trabalhistas bastante conhecidos, como:

• salário fixo mensal;
• férias remuneradas;
• 13º salário;
• seguro-desemprego;
• entre outros.

Além disso, no regime CLT, a empresa contratante é obrigada a recolher diversas contribuições para o trabalhador, como INSS e FGTS, descontados do salário. Tudo deve ser registrado na carteira de trabalho, e há várias operações burocráticas a serem cumpridas mensalmente na rotina administrativa da equipe.

No modelo de contratação PJ, é quase tudo diferente: trata-se de um contrato de prestação de serviço entre duas empresas – mesmo que a empresa prestadora seja, às vezes, formada por apenas uma pessoa. Ou seja, não existe mais a relação entre empregador e empregado, mas sim uma Pessoa Jurídica sendo contratada por outra. As leis trabalhistas, que visam proteger o trabalhador, já não se aplicam mais, e a negociação entre as duas partes é mais flexível. Em vez de ter um holerite, o colaborador PJ deve emitir uma nota fiscal todo mês para poder receber o pagamento pelos serviços prestados.

Vantagens da contratação PJ

A contratação como PJ, nesse sentido, tem ganhado força porque significa uma simplificação da relação de trabalho. Além disso, essa modalidade costuma gerar uma certa economia para a empresa contratante e rendimentos mais elevados para quem presta o serviço.

Isso acontece porque, em uma contratação PJ, não é preciso recolher todos os encargos trabalhistas devidos, que elevam bastante o custo mensal da empresa, para manter um colaborador em regime CLT. Essa economia é ótima para a contratante, que ganha um fôlego financeiro, assim como para quem é contratado. Na maioria das vezes, a remuneração como PJ é maior que a de um trabalhador CLT, já que a empresa pode repassar o que economizou nos encargos em forma de salários mais elevados.

Mas, claro, é preciso olhar para o outro lado da moeda: apesar de ser um modelo de trabalho mais simples e financeiramente atrativo para empresas e prestadores de serviço, esse regime de contratação não prevê quaisquer direitos trabalhistas. Quem trabalha como PJ precisa fazer suas próprias contribuições para fins de aposentadoria, por exemplo, além de tomar medidas preventivas como contratar um plano de saúde e guardar dinheiro para tirar férias, já que não tem direito a qualquer descanso remunerado ou demais benefícios previstos pela CLT.

Dicas de gestão de equipes em regime PJ

Já vimos que existem prós e contras em cada modelo de contratação, e fica claro que cada caso é um caso: como gestor de pessoas ou gerente de Recursos Humanos, cabe a você fazer uma análise detalhada para entender qual regime de trabalho é o ideal para seu negócio.

Apesar das vantagens do modelo PJ, existem alguns cuidados e dicas que são importantes para uma gestão eficiente e produtiva dos colaboradores nesse formato de prestação de serviço.

Legislação

Se você contratar pessoas como PJ para integrar sua força de trabalho, não poderá tratá-las como se fossem trabalhadores em regime CLT. Essa prática, segundo a lei, pode gerar problemas para sua empresa. Se a Justiça do Trabalho entender que todas as características empregatícias de um colaborador CLT estiverem presentes na rotina de trabalho, isso pode levar a uma punição para a organização.

Engajamento

Além dos cuidados legais, você também precisa se atentar ao modo como seus colaboradores PJ enxergam seu papel na empresa. Em muitos casos, a contratação como prestadores de serviço pode fazer com que essas pessoas não se sintam, efetivamente, membros da equipe, e isso pode levar a situações de falta de engajamento ou baixo senso de pertencimento. Procure investir em atividades de team building para estimular o espírito de equipe e deixar claro que todos fazem parte do time.

Qualidade de vida

Como colaboradores PJ não têm direito aos benefícios trabalhistas garantidos por lei, como aposentadoria e férias remuneradas, é comum que muitas dessas pessoas avancem nos horários de expediente ou deixem de ter períodos de descanso, descuidando de sua qualidade de vida no trabalho. Além disso, muitos profissionais PJ trocam os pés pelas mãos na hora de gerenciar seus recolhimentos ou planos de aposentadoria privada, e isso pode levar a um descontrole financeiro no futuro.

Você pode criar um ambiente de trabalho psicologicamente seguro e saudável para seu time de colaboradores PJ com algumas atitudes simples. Tudo começa com um bom pacote de benefícios corporativos, que pode compensar a falta de direitos trabalhistas com uma série de recursos adicionais focados na qualidade de vida integral dos membros da equipe. É possível incluir em seu programa uma política de folga remunerada, oferecer treinamentos de educação financeira para ajudar os PJs do time a cuidarem de seu futuro e criar um programa de bem-estar corporativo que estimule a prática de exercícios e uma rotina de cuidados pessoais.

Invista no bem-estar dos seus colaboradores PJ

Não importa se você gerencia uma equipe formada por colaboradores PJ, CLT ou, até mesmo, uma mistura das duas modalidades. Oferecer os recursos necessários para que seu time possa cuidar da sua saúde física e mental é essencial para estimular o bem-estar no trabalho e gerar os melhores resultados para todos.

Quando as pessoas sentem que a empresa se preocupa com um ambiente de trabalho saudável e positivo, são inspiradas a dar o seu melhor e os resultados aparecem. Na verdade, 85% dos trabalhadores dizem que tendem a permanecer em um emprego que valoriza seu bem-estar. E isso, claro, se traduz em atração e retenção de talentos em sua organização, além de colaborar para diminuir o turnover na empresa.

Uma força de trabalho qualificada, engajada e disposta a produzir em alto nível pode se transformar em um grande diferencial para seu negócio no mercado. Investir nisso passa por um bom programa de bem-estar, que oferece os mais diversos recursos para que as pessoas possam cuidar do seu corpo e da sua mente enquanto trabalham. Com a plataforma do Gympass, sua equipe tem acesso a mais de 50 mil academias, estúdios e aplicativos voltados para qualidade de vida que ajudarão seus colaboradores a atingir todo seu potencial pessoal e profissional. Converse hoje mesmo com um de nossos especialistas em bem-estar e saiba mais!

Referências

• LEI Nº 10.406/2002 (Código Civil). Presidência da República do Brasil, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 19 de julho de 2023.
• PORTAL do empreendedor. Governo Federal, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Acesso em: 19 de julho de 2023.
• CONSOLIDAÇÃO das Leis do Trabalho. Presidência da República do Brasil, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 19 de julho de 2023.
• BENEVIDES, Gabriel. Contratar PJ pode ser ilegal? Entenda como funciona o vínculo. Poder 360, 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/contratar-pj-pode-ser-ilegal-entenda-como-funciona-o-vinculo/. Acesso em: 20 de julho de 2023.